O procurador da República Yuri Corrêa da Luz, do Ministério Público Federal (MPF), signatário do pedido de cassação das concessões da rádio Jovem Pan por “veicular sistematicamente conteúdos desinformativos”, tem histórico de atuação contra empresas de tecnologia no tema da repressão da desinformação.

Em novembro de 2021, o procurador instaurou inquérito civil contra WhatsApp, Telegram, Facebook, Instagram, Twitter, Titkok e YouTube. A alegação era a de que “o Brasil tem sido palco de um processo de massificação do acesso à internet”, o que demandaria a intervenção do Ministério Público. O objetivo seria a prevenção contra “potenciais efeitos danosos para a compreensão de certos fatos pela população”, sobretudo no que tocante à saúde pública, ao meio-ambiente, ao “funcionamento de instituições democráticas do país”, e à atuação de supostos grupos profissionais de comunicação digital, que atuariam de forma organizada, seja para a propagação de desinformação, seja para o mero “desvio de foco da atenção da esfera pública”, em benefício de entidades ou pessoas determinadas.

Conforme nota divulgada pelo MPF sobre o inquérito, “ações e omissões das plataformas digitais” neste contexto podem “submetê-las a sanções que incluem o pagamento de multas e até mesmo a proibição de suas atividades no país”.

A este respeito, na portaria instauradora do inquérito, o procurador reconhece que a lei brasileira proíbe expressamente a responsabilização das plataformas pelo conteúdo publicado, salvo ordem judicial específica de remoção. Apesar disto, ele afasta a incidência da regra sob o argumento de que não impediria a responsabilização “por violação de deveres propriamente atribuídos ou atribuíveis aos provedores de aplicação” — citando em seguida dispositivos principiológicos do Código de Defesa do Consumidor, de 1990, como o respeito à dignidade do consumidor.

A portaria instauradora do inquérito faz frequente uso de expressões novas como “violência digital”, “campanhas de desinformação” e “desordem informacional” (termo criado em 2017 pela pesquisadora de Comunicação Claire Wardle e pelo jornalista Hossein Derakhsan, tendo se celebrizado no Brasil após ser usado pelo TSE em decisão). Remissões são sempre feitas a um glossário do jornal Folha de S. Paulo sobre termos ligados ao universo da desinformação. Também é citado como fonte o livro da jornalista Patrícia Campos Mello 'A máquina do ódio: Notas de uma repórter sobre fake news e violência digital'.

Informações da Gazeta Brasil / Foto: Reprodução