A sessão deliberativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro marcada para esta terça-feira (22) deverá debater medidas adicionais para tentar dobrar a resistência do ministro da Justiça, Flávio Dino, em compartilhar o conjunto de imagens captadas por cerca de 40 câmeras de segurança interna da sede da sua pasta no dia dos atos de vandalismo. O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), enviou na semana passada um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez para cobrar de Dino o atendimento das demandas do colegiado que já foram ratificadas pela própria Corte.

Além de renovar seus protestos, os membros da oposição, que consideram as reiteradas negativas de Dino ao longo de dois meses um forte indício de omissão das autoridades federais nos ocorridos na Praça dos Três Poderes, acrescentarão requerimentos aos que serão votados na reunião. Eles querem a perícia das gravações das duas câmeras que foram disponibilizadas ao colegiado, para verificar a existência de eventual edição ou supressão do conteúdo. Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), é possível observar que a rotação externa de uma das câmeras do ministério foi feita manualmente por funcionários em alguns momentos, com o objetivo de focar certos eventos.

As imagens fornecidas das duas câmeras estavam direcionadas para a parte externa do edifício e para o hall de entrada, conhecido como Salão Negro. Trechos mostram que, cerca de uma hora após as invasões de prédios públicos, iniciadas por volta das 15h do 8 de janeiro, homens da Força Nacional circulavam equipados tranquilamente pela recepção. Flávio Dino já declarou que a corporação havia sido colocada em estado de prontidão por ele, mas não a acionou por ter tido a expectativa de uma solicitação formal do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Segundo o Decreto 5.289/2004, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em qualquer parte do território brasileiro, pode ser determinado de duas formas. A primeira seria por solicitação expressa de governador de estado ou do Distrito Federal ao ministro da Justiça ou mesmo por um outro ministro de Estado. Na segunda hipótese, a determinação viria mediante iniciativa do próprio ministro da Justiça, mesmo sem qualquer solicitação de um governador. Ao deixar o contingente parado, postado de plantão nas dependências de sua pasta, o ministro forneceu mais argumentos para a oposição suspeitar de negligência diante dos acontecimentos.

Informações da Gazeta do Povo / Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Arquivo