O primeiro domingo do mês de outubro, os eleitores dos 5,5 mil municípios brasileiros e do Distrito Federal vão às urnas para escolher os novos conselheiros tutelares. Ao todo, serão escolhidos mais de 30 mil conselheiros, responsáveis por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, autônomos e não estatais, que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Entre suas funções estão fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil, receber denúncias de violações de direitos e adotar medidas de proteção.

Para votar, é necessário ser maior de 16 anos, ter título de eleitor e domicílio eleitoral no município. O voto é secreto, direto, facultativo e só é permitido escolher um candidato.

A votação ocorre das 8h às 17h. O local de votação nem sempre é o mesmo das eleições gerais, por isso, é importante verificar o endereço no site do Tribunal Regional Eleitoral ou da prefeitura.

Os conselheiros tutelares possuem mandato de quatro anos e podem ser reeleitos. O salário varia de acordo com o município ou região administrativa. No Distrito Federal, por exemplo, um conselheiro recebe R$ 6,3 mil mensais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que para se candidatar ao cargo de conselheiro é necessário ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no município e ter reconhecida idoneidade moral.

A posse dos conselheiros eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.

Informações da Gazeta Brasil / Foto: Prefeitura de SP