O Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos Estados Unidos divulgou uma série de decisões judiciais atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Estas decisões foram encaminhadas para empresas que operam plataformas digitais, incluindo o X (antigo Twitter) e a Meta, proprietária do Facebook e WhatsApp.

Um relatório parcial da Câmara dos Estados Unidos acusa Moraes de censurar a direita brasileira na rede social X. O documento compilou registros enviados à subcomissão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pela X Corp, uma empresa de propriedade do bilionário americano Elon Musk.

O comitê tornou públicas 28 decisões judiciais em inglês, 23 despachos em português e 37 determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estes documentos fazem parte de uma investigação sobre as milícias digitais e incluem ordens para a suspensão de perfis de extremistas em plataformas digitais. Os investigados são acusados de atacar instituições, ameaçar autoridades, disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral e incitar golpes de Estado.

Na semana passada, o subcomitê, encarregado de investigar a suposta utilização do governo federal americano como arma, solicitou à X Corp “documentos e registros relacionados aos esforços recentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal do Brasil para obrigar o X a censurar contas de mídia social no país”.

Os documentos revelam que desde pelo menos 2022, o STF e o TSE do Brasil ordenaram à X Corp a suspensão ou remoção de quase 150 contas na popular plataforma de mídia social. Essas ordens de censura foram direcionadas principalmente a críticos do governo brasileiro, incluindo membros conservadores do Legislativo federal, jornalistas, membros do Judiciário, e até mesmo figuras públicas como um cantor gospel e uma estação de rádio pop.

O relatório também acusa o Departamento de Estado dos EUA de permanecer em silêncio enquanto o Brasil e outros países tentam censurar o discurso online. O documento cita contas atualmente alvo de tentativas de censura pelo governo brasileiro, incluindo as do ex-presidente Jair Bolsonaro, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de jornalistas/analistas como Guilherme Fiúza, Rodrigo Constantino e Flávio Gordon.

Os anexos do documento incluem 28 despachos em português, traduzidos para o inglês, emitidos por Moraes à X Corp, além de 23 despachos adicionais do ministro sem tradução, e 37 despachos do TSE.

O relatório conclui instando o Congresso dos EUA a proteger a liberdade de expressão, especialmente diante do uso de ordens judiciais para censurar adversários políticos no Brasil.

Informações da Gazeta Brasil / Foto: Nelson Jr./SCO/STF