A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei que oferece à  Justiça a pção de determinar a castração química para bandidos que cometeram crimes de violência sexual contra crianças, sem prejuízo das penas de prisão e outras sanções aplicadas.

A proposta recebeu 267 votos favoráveis e 85 contrários, quase todos de parlamentares  de esquerda filiados ao PT, PSB, Psol, PCdoB e PV.

A proposta prevê a castração química como punição complementar para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A medida será aplicada com penas de reclusão ou detenção para crimes como:

– Gravar, vender, comprar ou divulgar material pornográfico infantil;
– Simular cenas de sexo com menores;
– Aliciamento de menores;
– Estupro de vulnerável;
– Prostituição infantil.

A castração química será realizada por meio de medicamentos, conforme regramento do Ministério da Saúde, e valerá apenas para condenados após o trânsito em julgado. Texto segue para análise no Senado.

A medida é de autoria do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), que celebrou a aprovação.

Informações do Diário do Poder / Foto: Agência Câmara