A operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), fiscalizou em 2024 um total de 19.781 empresas, localizadas em mais de 200 municípios baianos. A ação gerou R$ 13,7 milhões em crédito reclamado. Foram detectados 2.002 estabelecimentos comerciais que não estavam funcionando no endereço indicado no cadastro da Sefaz-Ba.

Além disso, foram apreendidas 423 máquinas de cartão de crédito e débito (também conhecidas como POS – point of sale) que não estavam vinculadas com o CNPJ da empresa. Essa irregularidade gera uma multa de R$ 13.800 por equipamento. As ocorrências resultaram na emissão, pela Sefaz-Ba, de 1.508 Termos de Apreensão e Ocorrência (TAO) e Termos de Ocorrência Fiscal (TOF).

A Fisco Presente foi criada em outubro de 2021 com o objetivo tornar mais eficaz a fiscalização do trânsito de mercadorias em toda a Bahia. Durante a ação, as equipes do fisco fazem a conferência de cargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentação diária das empresas, verificam a regularidade das máquinas POS, checam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e conferem se o contribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto ao ICMS.

Os fiscais também aferem se a empresa efetivamente funciona no endereço indicado no cadastro junto à Sefaz-Ba. Empresas que não foram localizadas no endereço registrado constituem a principal irregularidade identificada nos casos de inaptidão.

Combate à sonegação

De acordo com Osvaldo Ribeiro, coordenador da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador da Sefaz-Ba, a ação é importante tanto para o Estado quanto para o consumidor. "Quando vamos aos estabelecimentos para efetuar a averiguação, estamos assegurando que o cidadão não seja lesado e nem os demais comerciantes sejam prejudicados pela concorrência desleal por conta da sonegação. O objetivo não é punir, e sim garantir que todos os contribuintes exerçam suas atividades em conformidade com a legislação", explica.

O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, ressalta que "a ação tem como objetivos principais marcar a presença fisco e inibir a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas, assegurando que todos os contribuintes cumpram por igual suas obrigações tributárias".

Foto Matheus Lens