A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram nesta quarta-feira (25) três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão representa mais uma derrota para o governo no Congresso e impõe um impacto estimado de R$ 10 bilhões na arrecadação deste ano. O projeto de decreto legislativo que anula os atos do Executivo foi aprovado por ampla maioria na Câmara — 383 votos a favor e 98 contra — e recebeu aval simbólico no Senado, sem contagem nominal. Com isso, as alíquotas do IOF retornam ao patamar anterior a 22 de maio, antes da edição dos decretos.

A medida reduz tributos sobre operações como crédito para empresas, seguros, câmbio e investimentos. Por exemplo, a alíquota sobre cartões internacionais volta a 3,38%, e remessas ao exterior passam de 1,1% para 0,38%. A derrubada dos decretos ocorre em meio a um ambiente de crescente desgaste entre o Planalto e o Congresso. A decisão de pautar a votação partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pegou o governo de surpresa. Nem o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), nem a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foram informados previamente.

Líderes parlamentares relataram insatisfação com o que consideram uma tentativa do governo de responsabilizar o Congresso pelo aumento na conta de luz, após vetos derrubados pelo Legislativo. Declarações recentes de ministros e críticas sobre a baixa atividade parlamentar durante o São João também contribuíram para o agravamento do clima político. Durante a sessão no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou o que chamou de “campanha de desinformação” contra o Congresso e afirmou que a decisão foi tomada com responsabilidade fiscal.

O governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a derrubada dos decretos, embora parte da base defenda buscar uma solução política para evitar novo desgaste. A líder do PT na Câmara, Gleisi Hoffmann, afirmou que não há base legal para a revogação dos decretos e alertou que a medida pode comprometer programas sociais e investimentos públicos. A equipe econômica também manifestou preocupação. Segundo o Ministério da Fazenda, sem os decretos, o bloqueio de gastos no orçamento de 2025 — já previsto em R$ 31,3 bilhões — terá que ser ampliado para manter a meta de déficit zero.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo editou uma medida provisória que propõe novas fontes de receita, incluindo aumento da tributação sobre apostas online, criptoativos e investimentos isentos como LCI e LCA. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 10 bilhões, mas há resistência no Congresso. A elevação do IOF era uma das principais apostas da equipe econômica para melhorar o resultado fiscal. O governo esperava arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026 com as mudanças agora revogadas.

Mesmo com recuos parciais anunciados no início de junho, como a manutenção de alíquotas anteriores para certos fundos e investimentos, o governo não conseguiu evitar a derrota. Segundo parlamentares, a votação também serviu como recado de que o Congresso quer mais participação nas decisões econômicas.

Informações da Jovem Pan / Foto: Andressa Anholete/Agência Senado