O dispositivo legal utilizado pelos Estados Unidos para revogar os vistos do ministro Alexandre de Moraes e de outros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) costuma ser aplicado contra cidadãos de regimes autocráticos. Trata-se da seção “212(a)(3)(C)” do Immigration and Nationality Act, que autoriza o Departamento de Estado a negar entrada no país a indivíduos considerados nocivos à política externa americana.

O anúncio foi feito na sexta-feira (18) pelo secretário de Estado Marco Rubio, integrante do governo do presidente Donald Trump. Em publicação na rede social X/Twitter Rubio afirmou que a medida é uma resposta às ações de censura e perseguição política no Brasil, citando a condução do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Historicamente, esse dispositivo foi invocado para sancionar empresários ligados à imigração ilegal na Nicarágua, oficiais russos envolvidos em violações de direitos humanos durante a guerra na Ucrânia e membros do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte. Seu uso contra autoridades de uma democracia consolidada, como o Brasil, é considerado raro e excepcional por analistas internacionais.

Informações do Conexão Política / Foto: Daniel Torok/Official White House Photo