Ao menos R$ 4,4 bilhões em recursos públicos foram pagos a pessoas já falecidas por meio de benefícios do INSS e de programas assistenciais como o Bolsa Família, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Os repasses ocorreram nos últimos nove anos, conforme os arquivos descritos no monitoramento.

O relatório, divulgado sugere que ao menos R$ 28,5 milhões continuam sendo pagos mensalmente de forma indevida a 75 mil mortos. O problema pode estar na falta de atualização das informações de óbito no Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil), responsável por centralizar registros de nascimento, casamento e morte no Brasil. Criado em 2014, o sistema apresenta falhas de estrutura e atrasos por parte dos cartórios, que por lei devem informar um falecimento em até um dia útil, mas frequentemente demoram mais de nove dias. É dito que o atraso já gerou, por si só, R$ 2,7 bilhões em pagamentos indevidos.

O TCU viu inconsistências na coleta de dados, como a falta de CPF e data de nascimento nos registros, o que resultou em prejuízos de R$ 163 milhões. Há divergência entre os dados do Sirc e os da Receita Federal, agravando o controle dos pagamentos de benefícios.

De acordo com o tribunal, 13,1 milhões de óbitos não constam no sistema — seja porque familiares não registraram o falecimento ou por atraso de cartórios na comunicação. O relatório abrange o período de janeiro de 2016 a fevereiro de 2025, e indica que não apenas o INSS foi afetado, mas também outros setores públicos, como o pagamento de salários a servidores falecidos.

O órgão determinou prazos de 90 a 120 dias para que os órgãos adotem medidas corretivas. O INSS tem três meses para instaurar processos de apuração de responsabilidades e punir os cartórios que não cumprem os prazos legais. Já o Comitê Gestor do Sirc, com participação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi orientado a elaborar um plano de ação para melhorar a governança do sistema e integração de dados de óbitos.

Informações do Consexão Política / Foto: MDAS/Divulgação