O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) está entre os parlamentares autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a visitar o ex-deputado Daniel Silveira. O pedido, apresentado por Alden, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Gilberto Gomes da Silva (PL-PB), foi aceito nesta segunda-feira (11). 

Conforme a decisão, os encontros deverão ser individuais, com horários previamente agendados, e sem a presença de assessores, seguranças, imprensa ou qualquer outro acompanhante. “A visitação tem caráter estritamente pessoal e individual, sendo vedado o ingresso de assessores, seguranças, membros da imprensa e outros”, determinou o ministro.

Moraes também impôs restrições quanto ao porte de equipamentos durante as visitas. “É proibido o ingresso portando aparelhos celulares, equipamentos fotográficos ou qualquer outro dispositivo eletrônico, bem como do registro de imagens e áudio no interior da unidade prisional, sob pena de responsabilização”, afirmou.

A defesa de Silveira já havia cobrado de Moraes a análise urgente de um recurso que, segundo os advogados Paulo Faria e Michael Robert, ainda não foi apreciado pelo Supremo. No documento, eles sustentam que o ministro violou o princípio da congruência — que determina que o juiz deve decidir o mérito da causa nos limites do pedido das partes — ao conceder saídas temporárias ao ex-parlamentar, em vez da prisão domiciliar humanitária solicitada, em razão de uma cirurgia no joelho direito. Os advogados informam que entraram com embargos infringentes no STF, mas aguardam manifestação do relator.