A categoria dos profissionais da educação da Bahia segue sem acesso à minuta do acordo firmado entre a APLB-Sindicato e o Governo do Estado, mediado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que prevê a garantia do piso nacional do magistério para aposentados, pensionistas, profissionais sob regime de subsídio e do quadro especial. O sindicato, ao não apresentar o documento, impede que cerca de 13 mil educadores conheçam os termos, critérios e prazos de implementação.

Para a professora Marinalva Nunes, presidente da Associação Classista de Educação do Brasil (ACEB), a postura da APLB afronta o direito à informação da categoria. “Acordos que afetam diretamente milhares de profissionais não podem ser conduzidos de forma sigilosa. A categoria tem o direito de saber, de forma clara, o que foi definido em seu nome e quando será cumprido”, afirmou.

A análise de Marinalva também destaca que agosto chega carregado de expectativas para os servidores públicos baianos, e que este é um mês de lutas. “É o momento de pressionar, de cobrar resultados e de garantir que direitos não fiquem apenas em discurso”, reforçou.

Embora a APLB tenha feito anúncio em seu site sobre o acordo, a ausência de informações concretas mantém mais de 13 mil educadores em um limbo de espera. A ACEB lembra que sua ação judicial já garantiu o piso para mais de 8 mil profissionais, mas que a lentidão e a falta de transparência na implementação do acordo podem prolongar ainda mais a situação.

“Não estamos pedindo nada além do que é de direito. Queremos critérios claros, prazos definidos e ação imediata. A educação baiana não pode viver de promessas indefinidas”, concluiu Marinalva.