Nunes Marques pede vista e julgamento sobre correção do FGTS

JUSTIÇA 27/04/2023 17:00

Nesta quinta-feira (27), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo, ou seja, mais prazo para analisar a ação que discute o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em razão disso, o caso fica suspenso. A correção dos depósitos nas contas do FGTS foi...

Telegram sai do ar no Brasil após decisão da Justiça

JUSTIÇA 27/04/2023 09:00

Na noite desta quarta-feira (26), o Telegram saiu do ar no Brasil. O aplicativo ficou indisponível depois de uma ordem da Justiça para as operadoras Vivo, Claro, Tim e Oi, além de Google e Apple, que têm lojas de aplicativos. Além da suspensão, a Justiça também ampliou de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia a multa pelo...

TJBA mantém júri popular de acusado de feminicídio

JUSTIÇA 25/04/2023 17:00

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve a decisão da primeira instância de levar a júri popular Luiz Carlos Ferreira da Silva, acusado de matar com quatro tiros à queima-roupa a ex-esposa Alessandra Souza Rios, de 40 anos. Luiz não aceitava o fim do relacionamento. De acordo com o advogado dos familiares das vítimas, o criminalista Matheus...

TSE multa advogado que fez petição usando inteligência artificial

JUSTIÇA 21/04/2023 19:00

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu multar em R$ 2,4 mil um advogado que protocolou petição redigida no programa de inteligência artificial ChatGPT. Na decisão, o ministro considerou que o profissional agiu de má-fé ao tentar ser admitido no processo no qual o tribunal avalia a conduta do ex-presidente...

CNJ suspende pagamento de adicional de R$ 1 bilhão a juízes federais

JUSTIÇA 20/04/2023 07:30

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (19) suspender temporariamente o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes federais. A medida custaria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A decisão foi motivada por um questionamento feito pelo deputado federal Kim Kataguiri...

Moraes vota para transformar cem denunciados pelo dia 8 de Janeiro em réus na Justiça

JUSTIÇA 18/04/2023 09:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira, 18, para tornar cem denunciados pela Procuradoria-geral da República (PGR), pelas ações de vandalismo do dia 8 de Janeiro, em réus na suprema corte. O julgamento ocorre em plenário virtual, quando não é...

STJ nega liberdade para acusado de planejar sequestro de Moro

JUSTIÇA 13/04/2023 21:00

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu nesta quinta-feira, 13, o pedido de habeas corpus em favor de Janeferson Aparecido Mariano Gomes, acusado de envolvimento em um plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). De acordo com a magistrada, não foi verificado ilegalidade...

Moraes dá cinco dias para PGR opinar sobre soltura de Anderson Torres

JUSTIÇA 13/04/2023 11:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nessa quarta-feira, 12, prazo de cinco dias para a Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestar sobre o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O ministro só deve decidir a questão após receber o parecer....

STJ anula provas de operação contra acusado de tráfico internacional

JUSTIÇA 13/04/2023 10:30

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Ele é acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros. Em decisão proferida na...

Governador Mangabeira: TRF1 absolve ex-prefeita da acusação de improbidade administrativa

JUSTIÇA 11/04/2023 18:00

A ex-prefeita do Município de Governador Mangabeira, Domingas da Paixão, foi absolvida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região após ter sido acusada de não prestar contas de um convênio com a FUNASA. A decisão unânime, publicada na última segunda-feira, 10, acolheu um recurso apresentado pelo advogado da ex-gestora, Neomar...