Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

JUSTIÇA 30/03/2023 18:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (30) maioria de votos para derrubar a prisão especial para quem tem curso superior. Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida. A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos...

Lewandowski deve anunciar data da aposentadoria nesta quinta

JUSTIÇA 30/03/2023 12:00

Ricardo Lewandowski deve anunciar ainda nesta quinta-feira (30) a data de sua aposentadoria do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do site g1. Lewandowski completará 75 anos em 11 de maio, e pode permanecer no STF até essa data, mas deve antecipar em algumas semanas a saída. Entre cotados por Lula para substituir o...

TCU manda Bolsonaro devolver 3º kit de joias sauditas

JUSTIÇA 29/03/2023 20:30

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva um terceiro kit de joias que ele recebeu da Arábia Saudita. O acervo é avaliado em R$ 500 mil e foi revelado pelo jornal O Estadão. O kit de Bolsonaro é composto por relógio, caneta e anel cravejados de diamantes. No despacho,...

Ex-prefeitos de Água Fria e Saubara terão que devolver R$ 165, 1 mil ao erário estadual

JUSTIÇA 29/03/2023 15:30

Em sessão ordinária desta quarta-feira (29.03), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 251/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Água Fria, decidiu imputar débito de R$ 87.577,86...

TJ-BA: Capitão Alden ministra palestra sobre sua Cartilha de Tatuagens

JUSTIÇA 27/03/2023 19:00

O novo perfil dos políticos é algo que vem evidenciado nas figuras públicas que buscam ganhar notoriedade na classe política e principalmente com a opinião pública. A atividade parlamentar deixa de se limitar às sessões, projetos e discursos fervorosos, mas a inclusão de ações que vão além dos gabinetes...

TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras

JUSTIÇA 25/03/2023 08:30

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste...

Suspeito de planejar ataque a Moro foi solto pelo STF

JUSTIÇA 23/03/2023 20:00

Valter Lima Nascimento, conhecido como Guinho, suspeito de planejar um atentado contra autoridades, foi solto em abril de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, a decisão foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado. O criminoso havia sido preso em flagrante em junho de 2014, com 400 quilos de cocaína. Teve a prisão...

TCE/BA ratifica medida cautelar obrigando SEC a suprimir item e republicar edital de pregão eletrônico

JUSTIÇA 21/03/2023 20:30

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA ratificou, em sessão desta terça-feira (21.03), decisão monocrática da autoria do conselheiro João Evilásio Bonfim determinando que a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), além de suprimir uma cláusula, promova a republicação do edital...

Desembargador considera ilegal prisão de Youssef e manda soltar o doleiro

JUSTIÇA 21/03/2023 17:00

Na tarde desta terça-feira (21), o desembargador do do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Marcelo Malucelli, decidiu mandar soltar o doleiro Alberto Youssef, que havia sido preso ontem em Santa Catarina (SC). A determinação da nova prisão do doleiro partiu do novo juiz da antiga Lava Jato no Paraná, Eduardo Appio. De acordo com a...

Justiça manda prender Alberto Youssef

JUSTIÇA 21/03/2023 07:30

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (20) a prisão do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Fernando Apoio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento dos processos oriundos da investigação. A decisão do magistrado levou em conta...