MP defende cassação do mandato do ministro da Educação de Lula

JUSTIÇA 07/03/2023 19:30

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará se posicionou a favor da cassação de mandato e da inelegibilidade do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), eleito senador no ano passado. A informação é do site Metrópoles. A posição do MPE foi defendida em parecer sobre...

Justiça determina saída do MST de 3ª fazenda da Suzano

JUSTIÇA 06/03/2023 21:00

Nesta segunda-feira, 6, a Justiça determinou que o MST saia da fazenda da Suzano, em Caravelas, no sul da Bahia. O grupo invadiu três fazendas no Estado, na segunda-feira 27. As outras duas propriedades ficam em Mucuri e Teixeira de Freitas. Em todos os casos, a empresa conseguiu liminares para a retirada dos invasores. A primeira sentença pela saída do MST das...

MPF pede afastamento de novo juiz da Lava Jato por suspeição

JUSTIÇA 04/03/2023 15:00

O Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) pediu à Justiça que declare suspeito o juiz Eduardo Appio, da 23ª Vara Federal de Curitiba, nos processos da Operação Lava Jato. Appio assumiu em fevereiro a cadeira que já foi ocupada pelo agora senador Sérgio Moro (Podemos) no auge da...

STF forma maioria para obrigar audiência de custódia em todos os tipos de prisão

JUSTIÇA 04/03/2023 09:30

Nesta sexta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (3) para confirmar que as audiências de custódia devem ser feitas após todas as prisões – temporárias, preventivas e definitivas – e não apenas em flagrante. Os magistrados julgam no plenário virtual, em que os ministros inserem seus...

CNJ afasta o juiz Marcelo Bretas da Lava-Jato do RJ

JUSTIÇA 28/02/2023 20:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, responsável pela Lava-Jato no Estado, por uma suposta irregularidade na condução dos processos. Conforme apurado pelo programa Direto de Brasília, da Jovem Pan News, o colegiado instaurou um processo...

Alexandre de Moraes solta 102 pessoas presas pelos atos de 8 de Janeiro

JUSTIÇA 28/02/2023 12:30

Na noite desta segunda-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu soltar 102 pessoas acusadas de participar dos atos do dia 8 de janeiro e que estão presas em Brasília. A informação é da CNN Brasil. As decisões de Moraes estão sob sigilo, dentro de uma petição que tramita na...

Ex-prefeito de Madre de Deus tem sigilos fiscais, bancários, telefônicos e de dados quebrados pela Justiça

JUSTIÇA 28/02/2023 11:00

Tempos difíceis para o ex-prefeito de Madre de Deus Jeferson Andrade. Em apuração sobre a marca Madre Verão, (evento do Município criado pela saudosa Carmen Gandarela), o Ministério Público da Bahia, através de sua Promotora de Justiça Drª Rita Tourinho, requereu na justiça a quebra de sigilos fiscais, bancários e...

Moraes prorroga inquérito contra Ibaneis e Torres no STF por mais 60 dias

JUSTIÇA 27/02/2023 18:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira, 27, o inquérito que investiga suposta omissão das autoridades do Distrito Federal – o governador afastado, Ibaneis Rocha (MDB) e o então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres – em meio aos atos de...

Após pedido de parlamentares, Moraes diz que só ele pode liberar requerimentos sobre presos em invasão ao Congresso

JUSTIÇA 25/02/2023 09:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que todos os requerimentos que envolvem presos por atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília, devem ser enviados diretamente a ele. Moraes é relator de inquéritos que apuram os responsáveis pela...

Nunes Marques: ‘prisão indiscriminada e em larga escala de suspeitos de envolvimento nos atos de 8 de janeiro é preocupante’

JUSTIÇA 21/02/2023 10:30

O ministro Kassio Nunes Marques diz serem “preocupantes” as prisões feitas “em larga escala” e “de forma indiscriminada” de suspeitos de participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro em Brasília. Magistrado também vê com ressalvas a conversão das prisões em flagrante em prisões preventivas, ou...