TJ-BA: Capitão Alden ministra palestra sobre sua Cartilha de Tatuagens
JUSTIÇA 27/03/2023 19:00O novo perfil dos políticos é algo que vem evidenciado nas figuras públicas que buscam ganhar notoriedade na classe política e principalmente com a opinião pública. A atividade parlamentar deixa de se limitar às sessões, projetos e discursos fervorosos, mas a inclusão de ações que vão além dos gabinetes...
TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras
JUSTIÇA 25/03/2023 08:30O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste...
Suspeito de planejar ataque a Moro foi solto pelo STF
JUSTIÇA 23/03/2023 20:00Valter Lima Nascimento, conhecido como Guinho, suspeito de planejar um atentado contra autoridades, foi solto em abril de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, a decisão foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado. O criminoso havia sido preso em flagrante em junho de 2014, com 400 quilos de cocaína. Teve a prisão...
TCE/BA ratifica medida cautelar obrigando SEC a suprimir item e republicar edital de pregão eletrônico
JUSTIÇA 21/03/2023 20:30O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA ratificou, em sessão desta terça-feira (21.03), decisão monocrática da autoria do conselheiro João Evilásio Bonfim determinando que a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), além de suprimir uma cláusula, promova a republicação do edital...
Desembargador considera ilegal prisão de Youssef e manda soltar o doleiro
JUSTIÇA 21/03/2023 17:00Na tarde desta terça-feira (21), o desembargador do do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Marcelo Malucelli, decidiu mandar soltar o doleiro Alberto Youssef, que havia sido preso ontem em Santa Catarina (SC). A determinação da nova prisão do doleiro partiu do novo juiz da antiga Lava Jato no Paraná, Eduardo Appio. De acordo com a...
Justiça manda prender Alberto Youssef
JUSTIÇA 21/03/2023 07:30A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (20) a prisão do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Fernando Apoio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento dos processos oriundos da investigação. A decisão do magistrado levou em conta...
Operadora cancela plano de saúde de criança autista e advogado reverte o decisão na Justiça
JUSTIÇA 18/03/2023 15:00O escritório de advocacia baiano Martinez & Netto, especializado em demandas de saúde, conseguiu reverter ontem (17) o cancelamento do plano de saúde de uma criança autista. A medida foi tomada pela operadora de saúde, mas revertida após ação dos advogados. A decisão foi proferida pela juíza Mariana Teixeira Lopes da...
Moraes conclui análise de situação de denunciados por atos de 8 de janeiro e mantém 294 pessoas presas
JUSTIÇA 16/03/2023 20:00O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quinta-feira, 16, a análise de situação de denunciados pelos atos de 8 de janeiro e manteve 294 pessoas presas. O magistrado ainda concedeu a liberdade provisória a 129 manifestantes por entender que eles não representam mais risco processual ou à sociedade...
Ex-prefeito de T. de Freitas e herdeiros do antecessor terão que devolver R$ 984,8 mil ao erário estadual
JUSTIÇA 15/03/2023 17:30Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 011/2009, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (15.03), o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt (gestor de 01/01/2013 a 31/12/2016), e os herdeiros do seu antecessor, Aparecido Rodrigues Staut...
Médico não pode denunciar aborto de paciente, decide STJ
JUSTIÇA 15/03/2023 11:30Nesta terça-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o entendimento que um médico não pode acionar a polícia para investigar pacientes que procuram atendimento e relatam ter realizado um aborto fora da previsão legal. Conforme entendimento do colegiado, o sigilo profissional entre a paciente e o médico deveria ter sido...
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